Registro de Software
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*Esse valor não inclui as taxas oficiais do INPI, que devem ser pagas diretamente via GRU.
Como funciona e para que serve o registro de software?
No Brasil e na maior parte dos países, os softwares (também chamados de programa de computador) por si são excluídos das invenções que podem ser patenteáveis. Por outro lado, eles podem ser protegidos pelo direito do autor.
A duração da proteção do software por direito do autor é de 50 anos após a data de sua criação e o conteúdo do registro pode ficar em sigilo até o fim desse período.
Esse tipo de proteção é válido apenas para o código fonte do software, não protegendo a ideia por trás dele. Assim, a reprodução fiel do seu código fonte seria uma infração ao seu registro. Mas um software com a mesma função que utiliza um código diferente estaria livre para ser comercializado.
Apesar de não ser uma proteção tão forte quanto a das patentes, o registro de software é útil para evitar pirataria, roubo de código e é essencial para participar de licitações governamentais.
O registro também especifica os direitos morais e patrimoniais do software e facilita sua transferência posterior.
O que preciso fazer para registrar o meu software?
O registro de software é muito simples e é feito de forma totalmente digital. As etapas necessárias para o registro são:
- 1) Separar o código das principais funções do software e as principais telas, assim como detalhar o seu funcionamento de forma geral.
- 2) Preparar toda a documentação exigida pelo INPI, o órgão responsável pelo registro no Brasil.
- 3) Fazer o protocolo do pedido junto ao INPI.
- 4) Acompanhar o pedido até que ele seja publicado.
O processo de registro de software é simples, rápido e barato. Não deixe o seu software sem proteção, clique aqui e entre em contato conosco!