Registro de Patentes | Propriedade Intelectual

O que é uma patente?

Patente é um título de propriedade temporária (15 ou 20 anos), que dá ao seu titular a exclusividade de uso de sua invenção. Assim, com a patente, o titular tem todos os direitos sobre a invenção, podendo impedir que terceiros a utilizem comercialmente.

Uma invenção pode ser considerada uma patente quando ela é a solução para um problema técnico. É necessário que essa solução seja nova (requisito de novidade) e tenha uma atividade inventiva (seja uma evolução não óbvia do que já existe).

Uma patente oferece proteção territorial, isso é, ela é válida apenas nos países onde foi depositada. Os tipos de patente disponíveis no Brasil são as Patente de Invenção (PI) e os Modelo de Utilidade (MU).

O que preciso fazer para registrar a minha patente?

As etapas necessárias para registrar uma patente são:

• 1) Fazer uma análise da invenção para ter certeza de que ela cumpre todos os requisitos de proteção e realmente é viável a obtenção da patente.
• 2) Definir a estratégia de depósito (exemplos: em quais países depositar, se é melhor optar por uma patente de invenção ou por um modelo de utilidade, qual a melhor via internacional a seguir).
• 3) Fazer a redação da patente no formato exigido pelos órgãos responsáveis, incluindo todas as reivindicações, resumo, desenhos, entre outros.
• 4) Fazer o protocolo do pedido junto ao INPI, o órgão responsável pelo registro de patentes no Brasil e nos demais países onde se deseja depositar.
• 5) Acompanhar seu pedido e fazer os pagamentos de taxas exigidos pelos órgãos oficiais.

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