Registro de Marca | Propriedade Intelectual

Registro de Patentes

Registro de marca

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*Esse valor não inclui as taxas oficiais do INPI, que devem ser pagas diretamente via GRU.

Por que devo registrar uma marca?

Uma marca é um símbolo que representa uma empresa, produto ou serviço e a conecta com o consumidor, criando um vínculo emocional entre eles. Quantas vezes não deixamos de comprar o mesmo produto na loja X para comprar na loja Y porque gostamos mais da segunda? Isso se deve ao fato de ela ter uma marca que transmite mais confiança e credibilidade.

O registro de marcas tem o intuito de proteger esse valor criado por sua empresa. O registro garante o direito ao uso exclusivo de um nome e/ou logomarca em todo o território nacional, evitando que a concorrência se aproprie deste reconhecimento. Essa proteção é valida por 10 anos e pode ser renovada indefinidamente.

Ainda não registrei! Corro algum risco?

Imagine a situação: você abriu uma loja de roupas e colocou o nome de Dafiti ou algum outro parecido – como "Dafite". Provavelmente você receberá uma notificação da empresa Dafiti – a original – por fazer uso indevido de seu nome. Essa utilização da marca de outra empresa, sem consentimento dela, é conhecido como uso indevido de marca.

Quando uma marca está registrada, a empresa proprietária tem a exclusividade do seu uso em uma determinada área de atuação. Se outra companhia a utilizar ou criar uma marca parecida, dentro do mesmo segmento de mercado, ela pode causar confusão ao consumidor, violando a legislação do INPI.

O uso não autorizado de uma marca pode levar a diversos processos judiciais, tendo como consequência o pagamento de altas indenizações e a necessidade de mudar o nome da sua empresa.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Confira as principais dúvidas sobre registros de marcas e patentes


Quanto tempo demora para o registro de marca?


Após o protocolo do pedido, o INPI demora, em média, de 2 a 3 anos para deferir ou indeferir o registro. Esse tempo pode variar caso a marca sofra oposições ou outros processos administrativos. Clique aqui para entender mais sobre o processo de registro.

Como saber se minha marca pode ser registrada?


A primeira etapa do registro de marcas é a busca de anterioridades. Ela serve para pesquisar todas as marcas no banco de dados do INPI e entender se sua marca pode ou não ser registrada.

Posso registrar mesmo sem ter CNPJ?


Sim. É possível registrar marcas como Pessoa Física, porém ela deve comprovar aptidão para exercer as atividades da área de atuação da marca.

O que é uma patente?


Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, válido em um determinado país e por tempo específico. O titular de uma patente goza da exclusividade de uso de sua invenção e possui todos os direitos sobre ela, podendo impedir que terceiros a utilizem, comercializá-la, licenciá-la, etc.

Os tipos de patente são:

- Patente de Invenção (PI): invenções que constituem uma nova solução técnica para um determinado problema. Ela deve possuir três características: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Modelo de Utilidade (MU): constitui de uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em uma melhoria funcional no uso ou fabricação de um invento.

O que não pode ser patenteado?


• Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano
• Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
• Concepções puramente abstratas
• Programas de computadores (possuem um tipo próprio de registro)
• Regras de jogo
• Obras literárias, artísticas, arquitetônicas e científicas
• Técnicas cirúrgicas
• Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Posso patentear uma ideia ou metodologia?


Não. A proteção por patentes só é concedida para algo que já foi criado e que siga os requisitos mínimos previstos pelo INPI. Ideias se enquadram em ‘concepções puramente abstratas’, que não são protegidas por patentes.
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