OPOSIÇÃO DE MARCA | PROPRIEDADE INTELECTUAL

Protocolar Oposição de Marca

Protocolar Oposição de Marca

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*Esse valor não inclui as taxas oficiais do INPI, que devem ser pagas diretamente via GRU.

Todas as marcas registradas são publicadas pelo INPI para que qualquer interessado faça uma oposição a aquela marca. Essa oposição é uma forma desse interessado se opor ao registro de uma marca e explicar as suas razões.

Quando isso acontece, o titular da marca deve responder a esta oposição, explicando os motivos pelas quais a sua marca deve ser concedida. Assim, quando o examinador do INPI for analisar a marca, ele levará em consideração tanto a oposição quanto a sua resposta.

Por isso, é importante que todos os titulares de marca monitorem as marcas publicadas no INPI. Assim, sempre que detectar uma marca semelhante a sua na mesma área de atuação, o titular deve entrar com uma oposição contra o pedido de registro da nova marca. Isso vai garantir que o examinador do INPI esteja ciente da existência da sua marca no momento do exame da nova marca e ajudar a torna-la mais forte.

É preciso estar sempre atento, pois o prazo para enviar a oposição é de 60 dias após a publicação da marca que você deseja se opor. Clique aqui para que os nossos especialistas entrem em contato com você e te ajudem a defender a sua marca.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Confira as principais dúvidas sobre registros de marcas e patentes


Quanto tempo demora para o registro de marca?


Após o protocolo do pedido, o INPI demora, em média, 10 meses para deferir ou indeferir o registro. Esse tempo pode variar caso a marca sofra oposições ou outros processos administrativos. Clique aqui para entender mais sobre o processo de registro.

Como saber se minha marca pode ser registrada?


A primeira etapa do registro de marcas é a busca de anterioridades. Ela serve para pesquisar todas as marcas no banco de dados do INPI e entender se sua marca pode ou não ser registrada.

Posso registrar mesmo sem ter CNPJ?


Sim. É possível registrar marcas como Pessoa Física, porém ela deve comprovar aptidão para exercer as atividades da área de atuação da marca.

O que é uma patente?


Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, válido em um determinado país e por tempo específico. O titular de uma patente goza da exclusividade de uso de sua invenção e possui todos os direitos sobre ela, podendo impedir que terceiros a utilizem, comercializá-la, licenciá-la, etc.

Os tipos de patente são:

- Patente de Invenção (PI): invenções que constituem uma nova solução técnica para um determinado problema. Ela deve possuir três características: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Modelo de Utilidade (MU): constitui de uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em uma melhoria funcional no uso ou fabricação de um invento.

O que não pode ser patenteado?


• Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano
• Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
• Concepções puramente abstratas
• Programas de computadores (possuem um tipo próprio de registro)
• Regras de jogo
• Obras literárias, artísticas, arquitetônicas e científicas
• Técnicas cirúrgicas
• Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Posso patentear uma ideia ou metodologia?


Não. A proteção por patentes só é concedida para algo que já foi criado e que siga os requisitos mínimos previstos pelo INPI. Ideias se enquadram em ‘concepções puramente abstratas’, que não são protegidas por patentes.
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