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Uma dúvida muito comum entre empresários é sobre o alcance da proteção das suas patentes. É importante entender que a proteção das patentes é territorial. Isso quer dizer que, em geral, uma patente só te garante proteção no país onde ela for depositada. Para estender sua proteção para outros países, existem dois procedimentos possíveis:
A convenção da União de Paris foi assinada e criada em 1883 e foi o primeiro acordo internacional relativo à Propriedade Intelectual. Ela conta atualmente com 173 países signatários, incluindo o Brasil. Esse acordo garante que, caso você deposite uma patente em um dos países signatários, você tem até 12 meses para depositar a patente em qualquer um dos outros países signatários, garantindo como data de prioridade a data do pedido inicial. Apesar do acordo, cada um dos países tem autonomia para decidir sobre a aceitação da patente e as exigências formais e técnicas que serão feitas.
O PCT tem como objetivo facilitar a o processo para empresas que desejam a proteção internacional de patentes. Atualmente 152 países fazem parte do PCT, incluindo o Brasil.
O tratado não garante uma patente internacional, mas facilita os trâmites de depósito, unificando o exame formal das patentes. Além disso, com o depósito via PCT, você tem 30 meses após a data de prioridade para definir em quais países deseja depositar, contra 12 meses do depósito via CUP.
Porém, apesar das vantagens do PCT, o exame técnico das patentes continua sendo responsabilidade de cada país, que tem autonomia para definir as regras e tomar decisões quanto a patenteabilidade. Assim, é possível que a sua patente seja aceita em um país, mas a mesma invenção não seja aceita em outro.
Caso você deseje depositar um pedido de patente via PCT, isso pode ser feito utilizando o INPI como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar.
De forma geral, a proteção internacional não é tão simples e barata, mas é totalmente viável com o devido apoio de pessoas especializadas. O mais importante é avaliar o custo benefício do processo e entender se realmente a proteção internacional trará ganhos para o seu negócio.
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