Inovar é preciso! Em um mercado cada vez mais competitivo, a inovação é principal forma que uma empresa possui para se destacar e estar à frente de seus competidores. É possível inovar em termos de produtos, serviços, processos, modelos de negócio, marketing e outros. Nesse texto, iremos focar em inovações em produtos e processos.

Muito tempo e dinheiro são gastos para criar produtos e processos inovadores e que irão agregar valor aos consumidores, então nada mais justo do que garantir, legalmente, os direitos de comercialização e uso de tal produto aos seus inventores, correto? É aí que entra o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), uma entidade responsável por regulamentar e garantir proteção ao criador de um produto ou processo, por meio de patentes.

A área de patentes é bem ampla e gera muitas dúvidas, especialmente para inventores autônomos e pequenas empresas. Assim, vamos responder às questões mais comuns sobre o tema.

1. O que é uma patente?

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, válido em um determinado país e por tempo específico. O titular de uma patente goza da exclusividade de uso de sua invenção e possui todos os direitos sobre ela, podendo impedir que terceiros a utilizem, comercializá-la, licenciá-la, etc.

Os tipos de patente são:

- Patente de Invenção (PI): invenções que constituem uma nova solução técnica para um determinado problema. Ela deve possuir três características: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

- Modelo de Utilidade (MU): constitui de uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em uma melhoria funcional no uso ou fabricação de um invento.

2. Quais são os requisitos para se patentear uma invenção?

- Novidade: deve ser substancialmente diferente de outras invenções já patenteadas ou que estejam no mercado.

- Atividade Inventiva: não pode ser algo óbvio para um técnico do assunto e muito similar ao estado atual da técnica.

- Aplicação Industrial: deve possuir aplicações no ramo industrial e ser passível de fabricação industrial 

3. Minha patente será protegida apenas no Brasil? Consigo protegê-la no mundo todo?

 Uma patente registrada no Brasil possui validade apenas em território nacional. É possível proteger o invento em outros países, porém é necessário fazer o depósito em cada um deles. O pedido feito no Brasil precisará ser traduzido para a língua aceita naquele país e será necessário ter um procurador residente no local.

O Brasil é signatário de alguns acordos internacionais, como o PCT, para facilitar os processos internacionais. Para saber mais, clique aqui. 

4. Tenho uma idéia ótima. Posso patenteá-la?

Não. A proteção por patentes só é concedida para invenções concretas e que sigam os requisitos mínimos previstos pelo INPI. Ideias se enquadram em ‘concepções puramente abstratas’, que não são protegidas por patentes.

5. O contrato de sigilo industrial substitui o depósito de patente?

Não necessariamente. O contrato de sigilo industrial (também conhecido como segredo industrial) e a patente são tipos de proteção bem diferentes. A patente é um direito de exclusividade garantido por lei, que permite o uso exclusivo do invento pelo seu titular. Ela é registrada no INPI e possui prazo de validade, ou seja, será pública após alguns anos.

O Segredo Industrial não é passível de registro e se trata de um conhecimento adquirido internamente por uma empresa, que lhe garante uma vantagem competitiva. Sua principal característica é que ele não possui prazo de validade, como uma patente, porém exige que sua confidencialidade seja mantida. Empresas gastam muitos recursos para manter segredos industriais e evitar que eles sejam divulgados. O caso mais famoso é a fórmula da Coca Cola: a empresa optou por não patentear seu invento e protegê-lo por meio de um segredo industrial. Isso permitiu que a empresa tenha exclusividade sobre seu produto até hoje. Caso ela tivesse optado por patentear, após 20 anos a fórmula estaria em domínio público.

6. Preciso ter um protótipo?

Não é necessário ter um protótipo, apenas documentos, imagens e descrições que caracterizem sua invenção são suficientes para requerer o registro de patente.

7. Quanto tempo demora para eu ter meu registro?

O exame de todos os pedidos de patentes é de responsabilidade do INPI. O prazo médio entre o depósito do pedido e sua concessão é de 11 anos, porém o instituto está trabalhando para diminuir esse prazo.

8. Posso fazer meu pedido sozinho ou preciso de ajuda de algum profissional?

A rigor, não é necessário contar com a ajuda de um profissional para fazer o pedido de uma patente no Brasil. Contudo, o pedido de uma patente é um processo extremamente técnico e cheio de detalhes que podem passar despercebidos para quem não possui experiência no tema.

Considerando que o prazo para julgamento é muito grande e os riscos são altos, é extremamente recomendado contar com o apoio de especialistas nesse processo.

9. Posso usufruir dos direitos de patente assim que eu fizer o meu pedido?

Não. O pedido de patente é uma ‘expectativa de direito’, ou seja, você ainda não possui os direitos efetivamente. Estes serão garantidos apenas quando o INPI julgar o pedido e expedir a carta patente.

Contudo, caso terceiros utilizem seu invento antes de você ser o titular dos direitos, é recomendado notificá-los extrajudicialmente da infração. Caso continuem fazendo uso do objeto da patente, é possível iniciar uma ação judicial quando a patente for concedida, cobrando indenizações retroativas, desde a data de publicação do pedido.

10. Como eu posso garantir que alguém não vá copiar minha patente?

É muito importante ficar de olho em concorrentes para identificar quaisquer indícios de cópia. Existem alguns softwares que podem lhe ajudar a fazer esse monitoramento. Eles são capazes de verificar, semanalmente, todos os novos pedidos de patentes feitos no INPI e lhe informar caso alguém tente registrar alguma tecnologia similar à sua.

O campo de patentes é bem amplo e pode gerar muitos questionamentos. Ainda ficou dúvidas? Entre em contato conosco!