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* Esse valor não inclui as taxas oficiais do INPI, que devem ser pagas diretamente via GRU.
Quando é feito o registro de uma marca, é necessário indicar quem é o titular do direito, que pode ser uma pessoa física ou jurídica. E, muitas vezes, esse titular deseja transferir o seu direito para outra pessoa ou empresa.
Nesses casos, é necessário protocolar junto ao INPI um pedido de transferência dos direitos da marca.
É importante ter atenção quanto a transferência dos direitos especialmente no caso de incorporação ou fusão da empresa titular. Isso porque, nesse caso, as marcas que não forem transferidas podem ser arquivadas.
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Confira as principais dúvidas sobre registros de marcas e patentes
Quanto tempo demora para o registro de marca?
Como saber se minha marca pode ser registrada?
Posso registrar mesmo sem ter CNPJ?
O que é uma patente?
O que não pode ser patenteado?
Posso patentear uma ideia ou metodologia?