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Que o mercado de vídeo games tem números impressionantes e um crescimento expressivo ano a ano, não é novidade para ninguém. Apenas o mercado americano de games faturou em 2017 mais 18 bilhões de dólares¹. Já o mercado brasileiro, com enorme potencial de crescimento, movimentou 1,3 bilhão de dólares no mesmo período².
E, assim como em outras indústrias do ramo de entretenimento, uma preocupação constante para os criadores de vídeo games é a proteção da Propriedade Intelectual (PI). A apropriação dos direitos de PI contidos em um vídeo game é crucial para o seu sucesso no mercado. Isso porque quase todos os elementos do jogo são formas de Propriedade Intelectual e são essas criações que geram valor ao jogo, levando os compradores a escolher um jogo específico em comparação com outros. Entre os ativos de PI contidos nos games, podemos citar as marcas da empresa e dos jogos, os personagens, seus nomes, músicas, estórias, o próprio código fonte, entre outras.
Porém, dentre essas criações, o que realmente pode ser protegido? Qual a forma de proteção mais adequada para cada um dos elementos? Essas são dúvidas comuns, das quais falaremos um pouco mais nesse material.
Existem diferentes formas de proteção possíveis, como patentes, marcas, direitos autorais, desenhos industriais, entre outras. Cada uma dessa proteções é mais adequada para os diferentes tipos de criação e é a combinação dessas formas em cada elemento do game que irá trazer uma proteção forte.
O direito autoral trata da proteção das expressões artísticas, literárias e científicas. No âmbito da proteção estão incluídos os textos, músicas, interpretações, obras de arte e também as obras tecnológicas, como os programas de computador.
Assim, por meio do direito autoral, podem ser protegidas as músicas, estórias, personagens e até o código fonte do game.
Normalmente causa um pouco de estranheza que o código fonte seja protegido pelos direitos autorais. Isso acontece porque a maioria das legislações de PI ao redor do mundo excluem programas de computador “como tais” dos inventos passíveis de patente. Assim, os aspectos literais dos softwares são o objeto de proteção do direito de autor.
O segredo comercial ou industrial é a possibilidade de preservar a natureza confidencial de uma informação e evitar que estas sejam divulgadas, adquiridas ou usadas por terceiros não autorizados. O segredo é protegido pela Lei de Propriedade Industrial por meio da punição à concorrência desleal. É considerada concorrência desleal o ato de quem divulga, explora ou utiliza, sem autorização ou por meios ilícitos, informações ou dados confidenciais (segredo de negócio) empregáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços.
Na indústria dos videogames, podem ser considerados como segredos de negócio a lista de clientes, contato de fornecedores e distribuidores e informações de precificação. Também podemos incluir nessa lista algoritmos e desenvolvimentos internos que são mantidos em sigilo.
A grande vantagem do segredo industrial é que este não precisa de um registro formal em algum órgão e, com isso, não possui prazo de validade, como acontece com outras formas de proteção. Contudo, os cuidados para a não divulgação das informações confidenciais deve ser redobrado.
A marca é um sinal que individualiza os produtos ou serviços de determinada empresa e os distingue dos produtos ou serviços dos seus concorrentes. Ela pode ser nominativa (protege apenas um nome), figurativa (protege apenas o logo) ou mista (protege o conjunto de nome e logo). A marca pode ser uma das proteções mais importantes para qualquer produto ou serviço, pois é o principal meio de diferenciar uma empresa da concorrência, dando nome e identidade a ela. Desta forma, a diferenciação é um caráter estratégico de reconhecimento perante o público.
Nos jogos não é diferente. A marca da empresa ou do jogo pode ser o maior diferencial na escolha do cliente. Além disso, personagens podem se tornar muito famosos e virar um produto por si só, tornando importante a proteção o seu nome.
É muito comum que empresas de jogos criem outros produtos, como camisas, bonés, canecas, etc, utilizando personagens e o próprio nome do jogo para ajudar na divulgação do mesmo e engajar seus fãs. Assim, ter marcas registradas é a maneira mais segura para garantir a exclusividade de uso dos nomes do jogo.
Uma patente protege uma invenção e garante ao titular os direitos exclusivos para usar sua invenção por um período limitado de tempo em um determinado país.
Como já foi discutido, apesar dos programas de computador e códigos dos jogos por si não poderem ser protegidos por patentes, outras soluções técnicas que fazem parte dos games podem ser protegidas. Por exemplo, sistemas para detecção de movimento, controles, formas de conexão entre jogadores, tabuleiros, peças físicas, entre outros, podem ser objeto de patente, desde que cumpram os requisitos de patenteabilidade (novidade e atividade inventiva).
Um ponto de destaque é que regras de jogos não são objetos de patentes no Brasil. Assim, a maneira de se jogar um game e seu conjunto de regras podem ser copiadas por concorrentes.
Para jogos digitais, todo o código fonte desenvolvido pode ser protegido também como um programa de computador em si. O registro é feito no INPI e possui validade internacional por 50 anos.
A grande vantagem desse tipo de registro para jogos é que ele funciona como uma prova de autoria de seu desenvolvimento e pode ser muito útil perante disputas judiciais em casos de pirataria, concorrência desleal, cópias não autorizadas, etc, ou seja, garante maior segurança jurídica aos criadores.
Com a análise das formas mais apropriadas para proteção para os elementos dos jogos, aumentam consideravelmente as chances de que os seus criadores obtenham a justa recompensa por ele, diminuindo os incentivos para criação de cópias não autorizadas.
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