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Você finalmente decidiu proteger a marca de sua empresa e registrá-la no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Caso você decida fazer o registro sozinho ou contratar os serviços de profissionais para te ajudarem, será necessário pagar taxas federais durante o processo. Todas essas taxas devem ser pagas ao próprio INPI por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.
Neste sentido, para cada ato administrativo, paga-se uma guia.
Ainda assim, o INPI possui desconto em todas as suas taxas para:
Para o registro de marcas, é necessário quitar, a princípio, a taxa de depósito, no valor de R$ 142,00, com desconto, ou de R$ 355,00, no caso de pessoas jurídicas sem o desconto. Ambas as taxas são para as chamadas “especificações pré-aprovadas”, em que o depositante escolhe uma descrição para seu produto ou serviço a partir de uma lista pré-definida pelo INPI. Nesse post (Como registrar minha marca no INPI?) temos uma explicação mais detalhada sobre as especificações.
No caso de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento do titular, o valor muda, ficando em R$ 166,00 com o desconto, e R$ 415,00 sem desconto.
Posteriormente, quando ocorre o deferimento da marca, há a taxa de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição do certificado de registro, no valor de R$ 298,00 com desconto do INPI ou R$745,00 sem desconto. Essa taxa corresponde aos primeiros 10 anos de registro de sua marca.
Uma marca possui vigência de 10 anos e pode ser renovada sucessivamente. Para tal renovação, há apenas a taxa de prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro após o prazo de 10 anos da concessão da marca, no valor de R$ 426,00 com desconto ou R$1.065,00 sem o desconto.
Logo, o gasto total apenas com taxas do INPI, considerando o trâmite normal de um pedido de registro de marca em 2021, é de R$ 440,00 com desconto e de R$ 1.100,00 sem o desconto.
No depósito do pedido de patente, há as taxas de pedido nacional de invenção, pedido nacional de modelo de utilidade, pedido nacional de certificado de adição de invenção, entrada na fase nacional do PCT, de acordo com o tipo da patente. O valor do pedido por meio eletrônico é de R$70,00 com o desconto do INPI ou de R$ 175,00 no caso de pessoas jurídicas sem o desconto.
Há a alternativa de requerer o depósito de patente também via papel. Neste caso, a taxa é de R$ 104,00 com desconto e R$ 260,00 para pessoas jurídicas sem o desconto.
Após o depósito, há a taxa de pedido de exame da invenção, sendo que, para pedidos de patente com até 10 reivindicações, o valor é de R$ 236,00 com desconto ou de R$ 590,00. Acima de 10 reivindicações, soma-se R$ 100 da 11ª até a 15ª reivindicação, R$ 200,00 da 16ª a 30ª e R$ 500,00 por reivindicação acima da 31ª (valores sem o desconto).
Para patentes de modelo de utilidade, há a taxa de exame no valor de R$ 152,00 com desconto, ou de R$ 380,00 sem o desconto.
Há a taxa de exame no valor de R$ 76,00 com desconto, e R$ 190,00 sem o desconto.
Após o exame, quando ocorrer a concessão da patente de qualquer tipo mencionado anteriormente, é preciso pagar a taxa de expedição de carta-patente ou certificado de adição de invenção. No prazo ordinário (60 dias após a concessão da patente), o valor é de R$ 94,00 com desconto ou R$235,00 sem o desconto. Já no prazo extraordinário (60 dias após o termino do prazo ordinário), o valor é de R$ 190,00 contemplando desconto ou R$ 475,00 sem o desconto.
Ainda assim, é importante destacar que há uma taxa denominada anuidade de patente, que deve ser quitada pelo titular todo o ano, desde o depósito do pedido de patente (em qualquer modalidade), até a sua respectiva concessão. Os valores variam de ano para ano, e de acordo com a modalidade de sua patente.
Para ter acesso à tabela completa de taxas do INPI, acesse:
O mais importante de tudo é não perder o prazo de pagamento de cada uma das taxas, pois isso pode levar até ao arquivamento do seu registro de marca ou patente. Para te ajudar a lembrar das datas de pagamento das taxas, existem softwares para monitoramento de processos no INPI que são capazes de te notificar sobre novidades do seu processo, enviar lembretes de pagamentos de taxas e muito mais!
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