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A maioria dos empreendedores já ouviu falar sobre a importância do registro da marca da sua empresa e dos seus produtos/serviços. O registro traz uma segurança jurídica para a empresa e ajuda até em processos de investimento. A primeira fase da proteção da sua marca é o protocolo dela junto ao INPI. Esse é um passo importante, já que a primeira empresa a efetuar o protocolo tem prioridade sobre a marca.
Mas, após protocolar a marca, já posso ficar tranquilo? Meu direito já está garantido? Na verdade, não! Para garantir que a sua marca será concedida e que você realmente será o titular dos seus direitos, é preciso acompanhar e vigiar o seu processo junto ao INPI.
Destacamos aqui os 4 principais problemas de empresas que não fazem o monitoramento da sua marca.
O protocolo é apenas a primeira fase do processo para se obter uma marca. Existem outras fases do processo do INPI que, se o titular não cumprir, perderá o direito ao registro da marca. Exemplos desses procedimentos são respostas a exigências formais, pagamento da taxa de concessão e resposta a oposições.
Portanto, é importante monitorar a sua marca junto ao INPI para se tomar conhecimento das notificações e prazos legais. E lembre-se, caso os procedimentos não sejam cumpridos, sua marca poderá ser arquivada e não será concedida!
Mesmo se a sua marca for concedida, outras empresas podem tentar registrar marcas iguais ou semelhantes à sua na mesma área de atuação. O INPI dá um prazo de 60 dias após a publicação da marca para que terceiros entrem com o pedido de oposição. Assim, é importante que você acompanhe as publicações semanais de marcas para identificar as marcas às quais você precisa se opor. Para isso, existem softwares que fazem uma análise inteligente das marcas publicadas, detectando inclusive semelhanças fonéticas. Isso facilita o trabalho e garante que nenhuma marca passará despercebida.
Se, apesar da oposição, uma marca semelhante à sua ainda for concedida, você poderá se manifestar contra a decisão do INPI. Essa manifestação é de suma importância, especialmente no caso da situação se resolver posteriormente na justiça, já que os juízes valorizam muito a manifestação contrária do titular, em face do registro concedido erroneamente pelo INPI. Porém, sem o monitoramento você pode não tomar conhecimento a tempo da concessão da marca e perder o prazo para a manifestação, chamada de Procedimento Administrativo De Nulidade. Nesse caso, só restará a via judicial, que é muito mais demorada e tem um custo muito maior.
Se a marca não for monitorada e o titular não tomar nenhuma atitude em relação ao uso indevido de terceiros, pode ocorrer a generificação da marca, em que outras empresas podem se utilizar dela livremente.
Isso pode acontecer após anos de negligência de monitoramento da marca pelo titular tanto perante o mercado como perante o INPI, se mostrando inerte com relação à terceiros que se utilizam de marcas semelhantes ou iguais.
Nesse caso, a marca pode vir a se tornar expressão genérica para aquele determinado ramo de atuação que ela foi registrada e perder sua distintividade devido ao recorrente uso por seus concorrentes.
Um exemplo de tal situação ocorreu com as marcas CHIPS vs. GRAN CHIPS, em que a titular da marca CHIPS tentou inviabilizar o uso da marca GRAN CHIPS. Porém, durante o julgamento, foi entendido que “uma vez desgastada a marca, passa ela a pertencer às palavras corriqueiras”. (TRF-2, 1ª TE, Des. Abel Gomes, AC 2002.51.01.511855-7, DJ 30.06.2008).
Portanto, para evitar a generificação e os outros problemas mencionados anteriormente, é importante manter a marca em constante vigilância, se opondo sempre ao seu uso indevido.
A maneira mais simples e confiável de fazer tal vigilância é com o uso de softwares especializados que são capazes de acompanhar todas as marcas depositadas no INPI, além de fazerem uma análise fonética e gráfica das mesmas para encontrar similaridades com a sua.
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