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Marca, nome empresarial, nome fantasia e domínio: qual a diferença?

Tempo de leitura: 4 minutos

É muito importante como os clientes enxergam a sua empresa. Mais importante ainda é ser imediatamente identificado pelos seus consumidores. Como isso é possível? Vai depender da forma que você se apresenta no mercado. A principal pergunta é: como o meu cliente vai saber que está comprando de mim e não do meu concorrente? Simples! Pela sua marca.

No entanto, existem várias nomenclaturas que geram confusão em muitos empresários na hora de  abrir uma empresa, criar um site e registrar uma marca. Você sabe a diferença entre nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio e onde registrá-los? Se você já tiver um nome empresarial, sua marca estará protegida? Se você já tiver uma marca, você tem direito a um domínio com o mesmo nome? Essas são dúvidas bem comuns e que são motivos de confusão.

Vamos discutir cada tipo registro individualmente para ficar mais simples.

Nome empresarial

Este  é o primeiro nome que precisamos  definir na hora de abrir uma empresa. O nome empresarial também é definido como Razão Social e é essa nomenclatura que constará no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e em todos os documentos oficiais da empresa, garantindo a permissão legal para que ela opere.

O nome empresarial deve ser registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa se encontra. Em Minas Gerais, por exemplo, o órgão responsável é o JUCEMG (www.jucemg.mg.gov.br). Vale ressaltar que esse registro não é nacional, ele vale apenas no estado de registro de empresa.

Além do nome empresarial, também é possível incluir o Nome Fantasia no cadastro feito na Junta Comercial. É o nome ‘popular’ da empresa, muitas vezes utilizado na divulgação e em estratégias de marketing. O cadastro desse nome não é obrigatório.

É importante ressaltar que o Nome Fantasia presente no CNPJ não é a mesma coisa que uma marca registrada, ou seja, isso não garante que a empresa registrada com nome fantasia “Supermercado XPTO” tenha direito a uso exclusivo desse nome como uma marca. Esse é o maior motivo de confusão. Para se ter o direito exclusivo desse nome é preciso de um registro de marca.

 Marca

 A marca é um sinal distintivo que serve para identificar um produto ou um serviço de outros idênticos, similares ou afins, segundo o INPI.

Em resumo, a marca é um símbolo que faz com que uma pessoa se lembre de uma determinada empresa ou produto. Por exemplo, ao se observar uma maçã prateada é esperado que você se lembre da empresa Apple.

O registro da marca da sua empresa é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e pode ser registrado de três formas:

  1. a) Normativa (somente o nome é registrado);
  2. b) Figurativa (somente a logomarca é registrada);
  3. c) Mista (o conjunto nome + logo é registrado);

Diferente do nome empresarial ou nome fantasia, o registro da marca é válido em todo o território brasileiro e garante o uso exclusivo de acordo com a classe NICE de registro. Ou seja, uma marca registrada no INPI por uma empresa do Rio de Janeiro também é válida em São Paulo, Amazonas e em todos os outros estados.

O registro de marca possui validade de 10 anos, podendo ser prorrogado quando vezes for necessário. Para saber mais sobre marcas acesse o nosso post específico sobre o registro de marcas: Como Registrar minha marca no INPI?

A conclusão é que, para se proteger o ‘nome’ de sua empresa, o registro de marca é imprescindível visto que ele abrange todo o território nacional e garante maior proteção do que apenas o registro na junta comercial. Sua marca se tornará um ativo valioso do seu negócio.

Domínio

O domínio é o nome que o seu site e os seus e-mails vão levar, ou seja, o endereço eletrônico da sua empresa. O ideal é que o domínio coincida com a sua marca para não gerar dúvidas aos seus clientes.

No entanto, ele pode não estar disponível já que, se alguém o registrou primeiro, este terceiro tem o direito sobre ele.  Caso você já tenha uma marca registrada com nome idêntico a esse domínio de um terceiro, é possível iniciar uma ação judicial para cancelá-lo ou tentar uma transferência de titularidade para você. Contudo, esse é um assunto mais complexo e será tratado em outro post.

Para ter um domínio com extensão “.br” (www.nomedasuaempresa.com.br), é preciso fazer uma consulta no site https://registro.br/ e, se ele estiver disponível, fazer o cadastro. O Registro.br é o responsável pelas atividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o “.br”.

É muito importante pensar em todos os aspectos mencionados acima para abrir um negócio ou criar um novo produto/serviço. A busca por anterioridades de marcas e de domínios é um fator chave para gerar valor ao seu negócio e evitar problemas no futuro. O Ilupi  possui ferramentas modernas para lhe ajudar em todo o processo, desde a busca e registro de marcas até a gestão completa de seu portfólio de marcas e domínios.

Ficou com alguma dúvida sobre as diferenças entre nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio ou precisa de ajuda para proteger os ativos de Propriedade Intelectual de sua empresa? Entre em contato conosco!

Sobre o Autor

Júlia Couto é especialista em Propriedade Intelectual pela LUISS Business School e Mestre em Engenharia de Produção pela UFMG. Com mais de 3 anos de experiência em gestão estratégica e operacional de Propriedade Intelectual e valoração de ativos de Propriedade Intelectual, hoje atua como analista de negócios do ilupi.

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