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Por que monitorar a sua marca?

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REGISTRE A SUA MARCA
Tempo de leitura: 4 minutos

A marca é um nome ou sinal distintivo que tem como função fazer a associação entre um produto ou serviço e uma determinada empresa. Com a marca é possível diferenciar concorrentes de um mesmo segmento, por exemplo, gerando ganhos para a empresa.

O valor de uma marca

Muitas empresas têm o seu valor de mercado maior que o seu valor contábil. Um dos fatores que pode contribuir para essa realidade é o valor que a marca possui perante os seus consumidores. Quando um cliente possui diversas opções de um mesmo produto, e precisa de um critério para realizar sua escolha – por exemplo, busca por mais qualidade, é a marca que vai criar esta conexão entre cliente e produto.

Mas mesmo que não haja qualidade superior de um produto sobre outro, um bom posicionamento de marca permite ganhos. Podemos citar casos de produtos ou serviços que possuem muitos concorrentes, qualidade similar, mas com custos e valores distintos, nos quais o produto mais caro consegue atingir um público maior. Muito provavelmente a marca desses produtos ou serviços agrega uma experiência ao usuário que justifica o custo a mais cobrado, pois o que conta para alguns consumidores é o status atribuído por utilizar este produto ou serviço.

Algumas marcas atingem um grau de aceitação dos consumidores tão alto que são protegidas pela lei como marcas de alto renome. Nesses casos, ninguém pode registrar uma marca igual ou similar a estas marcas, independente do ramo de atuação. Existem hoje mais de 100 marcas de alto renome registradas no Brasil.¹

Existe ainda uma outra classe de marcas que são as marcas notoriamente conhecidas. A diferença dessas marcas para as marcas de alto renome é que a sua proteção se restringe ao ramo de atuação da marca em questão. Ou seja, ninguém pode registrar uma marca igual ou similar a esta marca dentro do mesmo ramo de atuação das marcas notoriamente conhecidas.

Direitos reservados ao titular da marca

A lei que trata da proteção das marcas no Brasil é a Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Nesta lei, temos as seguintes definições:

“Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.

§ 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.
§ 2º O direito de precedência somente poderá ser cedido juntamente com o negócio da empresa, ou parte deste, que tenha direta relação com o uso da marca, por alienação ou arrendamento.

Art. 130. Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de:
I – ceder seu registro ou pedido de registro;
II – licenciar seu uso;
III – zelar pela sua integridade material ou reputação.

Art. 131. A proteção de que trata esta Lei abrange o uso da marca em papéis, impressos, propaganda e documentos relativos à atividade do titular.”
²

O que configura infração de marca?

Ainda na Lei brasileira Nº 9.279, de 14 de maio de 1996, temos as definições que tratam dos crimes contra registro de marca:

“Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:
I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:
I – produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou
II – produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

Art. 191. Reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos.

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem vende ou expõe ou oferece à venda produtos assinalados com essas marcas.”
²

Vantagens de se monitorar a sua marca

Devido à forte ligação entre marca e cliente, algumas pessoas agem de má fé, criando produtos com nomes muito similares ou então fazendo falsificações. Há ainda o problema de algumas pessoas denegrirem a marca indevidamente ou então fazerem menções de forma a confundir os clientes daquela marca.

Surge então a necessidade de se realizar um monitoramento constante da sua marca. Fazendo um acompanhamento periódico, você pode ter acesso a constantes relatórios informando quem, onde e o que estão falando sobre a sua marca no mundo digital. A partir das informações recebidas é possível tomar estratégias para melhorar a imagem da marca perante os consumidores.

O ILUPI faz esse serviço de monitoramento de marcas para você! Ficou interessado? Entre em contato com a gente!

Referências:

¹ http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/marcas-de-alto-renome

² http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

Sobre o Autor

Jéssica Giori é analista de negócios da Pris. Graduanda em Engenharia Mecânica pela UFMG, trabalha com gestão estratégica de Propriedade Intelectual desde 2018 e participa da modelagem de negócio do Pris IP Suite, conjunto de ferramentas de gestão estratégica-operacional de ativo de PI desenvolvido pela Pris com apoio da Fapemig.



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