REGISTRO DE SOFTWARE | PROPRIEDADE INTELECTUAL

Registro de Software

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*Esse valor não inclui as taxas oficiais do INPI, que devem ser pagas diretamente via GRU.

Como funciona e para que serve o registro de software?

No Brasil e na maior parte dos países, os softwares (também chamados de programa de computador) por si são excluídos das invenções que podem ser patenteáveis. Por outro lado, eles podem ser protegidos pelo direito do autor.

A duração da proteção do software por direito do autor é de 50 anos após a data de sua criação e o conteúdo do registro pode ficar em sigilo até o fim desse período.

Esse tipo de proteção é válido apenas para o código fonte do software, não protegendo a ideia por trás dele. Assim, a reprodução fiel do seu código fonte seria uma infração ao seu registro. Mas um software com a mesma função que utiliza um código diferente estaria livre para ser comercializado.

Apesar de não ser uma proteção tão forte quanto a das patentes, o registro de software é útil para evitar pirataria, roubo de código e é essencial para participar de licitações governamentais.

O registro também especifica os direitos morais e patrimoniais do software e facilita sua transferência posterior.

O que preciso fazer para registrar o meu software?

O registro de software é muito simples e é feito de forma totalmente digital. As etapas necessárias para o registro são:

  • 1) Separar o código das principais funções do software e as principais telas, assim como detalhar o seu funcionamento de forma geral.
  • 2) Preparar toda a documentação exigida pelo INPI, o órgão responsável pelo registro no Brasil.
  • 3) Fazer o protocolo do pedido junto ao INPI.
  • 4) Acompanhar o pedido até que ele seja publicado.

O processo de registro de software é simples, rápido e barato. Não deixe o seu software sem proteção, clique aqui e entre em contato conosco!

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PERGUNTAS FREQUENTES

Confira as principais dúvidas sobre registros de marcas e patentes


Quanto tempo demora para o registro de marca?


Após o protocolo do pedido, o INPI demora, em média, de 2 a 3 anos para deferir ou indeferir o registro. Esse tempo pode variar caso a marca sofra oposições ou outros processos administrativos. Clique aqui para entender mais sobre o processo de registro.

Como saber se minha marca pode ser registrada?


A primeira etapa do registro de marcas é a busca de anterioridades. Ela serve para pesquisar todas as marcas no banco de dados do INPI e entender se sua marca pode ou não ser registrada.

Posso registrar mesmo sem ter CNPJ?


Sim. É possível registrar marcas como Pessoa Física, porém ela deve comprovar aptidão para exercer as atividades da área de atuação da marca.

O que é uma patente?


Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, válido em um determinado país e por tempo específico. O titular de uma patente goza da exclusividade de uso de sua invenção e possui todos os direitos sobre ela, podendo impedir que terceiros a utilizem, comercializá-la, licenciá-la, etc.

Os tipos de patente são:

- Patente de Invenção (PI): invenções que constituem uma nova solução técnica para um determinado problema. Ela deve possuir três características: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Modelo de Utilidade (MU): constitui de uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em uma melhoria funcional no uso ou fabricação de um invento.

O que não pode ser patenteado?


• Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano
• Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
• Concepções puramente abstratas
• Programas de computadores (possuem um tipo próprio de registro)
• Regras de jogo
• Obras literárias, artísticas, arquitetônicas e científicas
• Técnicas cirúrgicas
• Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Posso patentear uma ideia ou metodologia?


Não. A proteção por patentes só é concedida para algo que já foi criado e que siga os requisitos mínimos previstos pelo INPI. Ideias se enquadram em ‘concepções puramente abstratas’, que não são protegidas por patentes.
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