Registro de Marca | Propriedade Intelectual

Registro de Patentes

Registro de marca

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*Esse valor não inclui as taxas oficiais do INPI, que devem ser pagas diretamente via GRU.


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O que é uma marca?

Uma marca é um símbolo que representa uma empresa, produto ou serviço e a conecta com o consumidor, criando um vínculo emocional entre eles. Quantas vezes não deixamos de comprar o mesmo produto na loja X para comprar na loja Y porque gostamos mais da segunda? Isso se deve ao fato de ela ter uma marca que transmite mais confiança e credibilidade.

O registro de marcas tem o intuito de proteger esse valor criado por sua empresa. O registro garante o direito ao uso exclusivo de um nome e/ou logomarca em todo o território nacional, evitando que a concorrência se aproprie deste reconhecimento. Essa proteção é valida por 10 anos e pode ser renovada indefinidamente.

O que preciso fazer para registrar a minha marca?

As etapas recomendadas para registrar uma marca são:

  • 1) Busca de Anterioridades: consiste em consultar todos os pedidos de registro em trâmite e marcas já registradas no INPI, com o intuito de encontrar marcas parecidas ou similares com a que você deseja registrar. Esta busca deve levar em conta aspectos fonéticos, gráficos e de significado. Além disso, a busca deve ser feita de acordo com o setor que a marca será utilizada, ou seja, a partir do tipo de produto ou serviço que ela representa.
  • 2) Definir a estratégia de proteção: com base na busca, traçar uma estratégia de proteção para aumentar as chances de registro e ter uma marca mais forte. Isso inclui a escolha das classes, especificações, tipo de apresentação e outros detalhes do registro.
  • 3) Protocolo oficial no INPI: preparação da documentação e encaminhamento do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
  • 4) Vigilância do processo e de marcas parecidas: acompanhar todas as publicações do INPI para saber quais ações precisam ser tomadas, como resposta a oposições, envio de documentos, etc. Além disso, é importante acompanhar novas marcas protocoladas a cada semana para identificar pedidos semelhantes ao seu. Nesse caso, é possível apresentar uma oposição contra o novo registro.
  • 5) Pagar a taxa de concessão: após o INPI julgar sua marca e aceitar o pedido, é necessário pagar a taxa federal referente aos próximos 10 anos de registro.

Pareceu muita coisa? Não se preocupe, o Ilupi te dará todo o apoio necessário em cada etapa do processo.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Confira as principais dúvidas sobre registros de marcas e patentes


Quanto tempo demora para o registro de marca?


Após o protocolo do pedido, o INPI demora, em média, de 2 a 3 anos para deferir ou indeferir o registro. Esse tempo pode variar caso a marca sofra oposições ou outros processos administrativos. Clique aqui para entender mais sobre o processo de registro.

Como saber se minha marca pode ser registrada?


A primeira etapa do registro de marcas é a busca de anterioridades. Ela serve para pesquisar todas as marcas no banco de dados do INPI e entender se sua marca pode ou não ser registrada.

Posso registrar mesmo sem ter CNPJ?


Sim. É possível registrar marcas como Pessoa Física, porém ela deve comprovar aptidão para exercer as atividades da área de atuação da marca.

O que é uma patente?


Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, válido em um determinado país e por tempo específico. O titular de uma patente goza da exclusividade de uso de sua invenção e possui todos os direitos sobre ela, podendo impedir que terceiros a utilizem, comercializá-la, licenciá-la, etc.

Os tipos de patente são:

- Patente de Invenção (PI): invenções que constituem uma nova solução técnica para um determinado problema. Ela deve possuir três características: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Modelo de Utilidade (MU): constitui de uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em uma melhoria funcional no uso ou fabricação de um invento.

O que não pode ser patenteado?


• Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano
• Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
• Concepções puramente abstratas
• Programas de computadores (possuem um tipo próprio de registro)
• Regras de jogo
• Obras literárias, artísticas, arquitetônicas e científicas
• Técnicas cirúrgicas
• Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Posso patentear uma ideia ou metodologia?


Não. A proteção por patentes só é concedida para algo que já foi criado e que siga os requisitos mínimos previstos pelo INPI. Ideias se enquadram em ‘concepções puramente abstratas’, que não são protegidas por patentes.
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