REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL | PROPRIEDADE INTELECTUAL

Registro de Desenhos Industriais

Registro de Desenhos Industriais

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*Se for necessária a elaboração ou edição de figuras, esse valor será cobrado separadamente de acordo com o número de figuras necessárias. Esse valor não inclui as taxas oficiais do INPI, que devem ser pagas diretamente via GRU.

O que é um desenho industrial?

Um desenho industrial é um ativo de Propriedade Intelectual que protege os aspectos ornamentais ou estéticos de um objeto. O registro do desenho industrial junto ao INPI dá ao seu titular o direito de impedir que terceiros produzam, vendam ou importem sem o seu consentimento artigos que incorporem ou se assemelhem ao objeto registrado.

O registro de desenho industrial tem duração de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 3 períodos de 5 anos. Assim, é possível que a proteção de um desenho industrial dure por até 25 anos.

Os principais requisitos para registro do desenho industrial é que ele seja novo e original. Assim como no caso das patentes, a proteção é territorial. Assim, seu desenho industrial só estará protegido nos países onde ele foi registrado.

O que preciso fazer para depositar a meu desenho industrial?

As etapas necessárias para registrar um desenho industrial são:

  • 1) Fazer uma análise do desenho para ter certeza de que ela cumpre todos os requisitos de proteção e realmente é viável a obtenção do desenho industrial.
  • 2) Definir a estratégia de depósito (exemplos: em quais países depositar, qual a melhor via internacional a seguir).
  • 3) Fazer a redação do pedido de registro no formato exigido pelos órgãos responsáveis, incluindo os desenhos técnicos.
  • 4) Fazer o protocolo do pedido junto ao INPI, o órgão responsável pelo registro no Brasil, e nos demais países onde se deseja depositar.
  • 5) Acompanhar seu pedido e fazer os pagamentos de taxas exigidos pelos órgãos oficiais.

Pareceu muita coisa? Não se preocupe, o Ilupi irá te dar todo o apoio necessário em cada etapa do processo.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Confira as principais dúvidas sobre registros de marcas e patentes


Quanto tempo demora para o registro de marca?


Após o protocolo do pedido, o INPI demora, em média, de 2 a 3 anos para deferir ou indeferir o registro. Esse tempo pode variar caso a marca sofra oposições ou outros processos administrativos. Clique aqui para entender mais sobre o processo de registro.

Como saber se minha marca pode ser registrada?


A primeira etapa do registro de marcas é a busca de anterioridades. Ela serve para pesquisar todas as marcas no banco de dados do INPI e entender se sua marca pode ou não ser registrada.

Posso registrar mesmo sem ter CNPJ?


Sim. É possível registrar marcas como Pessoa Física, porém ela deve comprovar aptidão para exercer as atividades da área de atuação da marca.

O que é uma patente?


Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, válido em um determinado país e por tempo específico. O titular de uma patente goza da exclusividade de uso de sua invenção e possui todos os direitos sobre ela, podendo impedir que terceiros a utilizem, comercializá-la, licenciá-la, etc.

Os tipos de patente são:

- Patente de Invenção (PI): invenções que constituem uma nova solução técnica para um determinado problema. Ela deve possuir três características: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Modelo de Utilidade (MU): constitui de uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em uma melhoria funcional no uso ou fabricação de um invento.

O que não pode ser patenteado?


• Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano
• Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
• Concepções puramente abstratas
• Programas de computadores (possuem um tipo próprio de registro)
• Regras de jogo
• Obras literárias, artísticas, arquitetônicas e científicas
• Técnicas cirúrgicas
• Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Posso patentear uma ideia ou metodologia?


Não. A proteção por patentes só é concedida para algo que já foi criado e que siga os requisitos mínimos previstos pelo INPI. Ideias se enquadram em ‘concepções puramente abstratas’, que não são protegidas por patentes.
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