Perguntas frequentes

Possui alguma dúvida sobre Marcas,
Patentes e outros ativos de PI?

Confira a nossa lista com as principais dúvidas:


FAQ Marcas

Quanto tempo demora para o registro de marca?

Após o protocolo do pedido, o INPI demora, em média, de 2 a 3 anos para deferir ou indeferir o registro. Esse tempo pode variar caso a marca sofra oposições ou outros processos administrativos. Clique aqui para entender mais sobre o processo de registro.

Como saber se minha marca pode ser registrada?

A primeira etapa do registro de marcas é a busca de anterioridades. Ela serve para pesquisar todas as marcas no banco de dados do INPI e entender se sua marca pode ou não ser registrada.

Quais os tipos de marca?

- Nominativa: protege apenas o nome da marca.
- Figurativa: protege apenas os aspectos gráficos da marca, sua logomarca
- Mista: protege o conjunto Nome + Logomarca. É o tipo de registro mais comum.
- Tridimensional: protege a forma plástica do produto ou sua embalagem, caso a forma tenha capacidade distintiva nela mesma e não esteja associada a qualquer efeito técnico.

Posso registrar mesmo sem ter CNPJ?

Sim. É possível registrar marcas como Pessoa Física, porém ela deve comprovar aptidão para exercer as atividades da área de atuação da marca.

Quais os tipos de marca?

- Nominativa: protege apenas o nome da marca.
- Figurativa: protege apenas os aspectos gráficos da marca, sua logomarca
- Mista: protege o conjunto Nome + Logomarca. É o tipo de registro mais comum.
- Tridimensional: protege a forma plástica do produto ou sua embalagem, caso a forma tenha capacidade distintiva nela mesma e não esteja associada a qualquer efeito técnico.

Posso registrar mesmo sem ter CNPJ?

Sim. É possível registrar marcas como Pessoa Física, porém ela deve comprovar aptidão para exercer as atividades da área de atuação da marca.

O que são as classes NICE?

A Classificação NICE é composta por 45 classes e serve para agrupar produtos em serviços com base em suas similaridades. Funciona de forma parecida com o CNAE.

O que é especificação Livre e Especificação Pré-aprovada?

Dentro de uma classe, é necessário descrever as atividades da marca em mais detalhes, as chamadas especificações. O INPI possui uma lista de especificações pré-definidas, que podem ser usadas na hora do registro. Contudo, também é possível que o requerente preencha a especificação por conta própria, um texto livre. A taxa do registro varia de acordo com o tipo de especificação selecionada.

O que é oposição?

É uma solicitação para que uma marca não seja registrada. Ela deve conter argumentos e documentos que comprovem que tal marca não cumpre os requisitos mínimos de registro. Clique aqui para mais informações.

O que é colidência?

Colidência é o termo utilizado para similaridades entre marcas. Duas marcas são colidentes quando possuem muitas similaridades em termos fonéticos, gráficos, ideológicos, etc.

Qual o prazo de validade do registro?

O registro de marca é válido por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente pelo mesmo período.

Quais as taxas do INPI para registrar minha marca?

Especificação Pré-aprovada:
- R$ 142,00 (para MEI, ME, EPP e Pessoa Física)
- R$ 355,00 (para outros enquadramentos

Especificação Livre:
- R$ 166,00 (para MEI, ME, EPP e Pessoa Física)
- R$ 415,00 (para outros enquadramentos)
Clique aqui para mais informações.

FAQ Patentes

O que é uma patente?

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, válido em um determinado país e por tempo específico. O titular de uma patente goza da exclusividade de uso de sua invenção e possui todos os direitos sobre ela, podendo impedir que terceiros a utilizem, comercializá-la, licenciá-la, etc.

Os tipos de patente são:

- Patente de Invenção (PI): invenções que constituem uma nova solução técnica para um determinado problema. Ela deve possuir três características: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

- Modelo de Utilidade (MU): constitui de uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em uma melhoria funcional no uso ou fabricação de um invento.

O que não pode ser patenteado?

- Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano
- Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
- Concepções puramente abstratas
- Programas de computadores (possuem um tipo próprio de registro)
- Regras de jogo
- Obras literárias, artísticas, arquitetônicas e científicas
- Técnicas cirúrgicas
- Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Posso patentear uma ideia ou metodologia?

Não. A proteção por patentes só é concedida para algo que já foi criado e que siga os requisitos mínimos previstos pelo INPI. Ideias se enquadram em ‘concepções puramente abstratas’, que não são protegidas por patentes.

Qual a validade de uma patente?

- Patente de Invenção: 20 anos a partir da data de depósito
- Modelo de Utilidade: 15 anos a partir da data de depósito

É possível ‘patentear’ minha marca?

Não existe uma patente de marca. Esse tipo de ativo pode ser protegido por meio do Registro de Marcas, também outorgado pelo INPI.

Preciso já ter um protótipo?

Não é necessário ter um protótipo, apenas documentos, imagens e descrições que caracterizem sua invenção

Uma patente só é válida no Brasil ou no mundo todo?

A patente depositada no Brasil só possui validade em território nacional. Para se proteger em outros países é necessário iniciar o processo de registro em cada um deles. Clique aqui para mais informações.

É necessário fazer uma busca de minha tecnologia para saber se ela já foi patenteada?

O INPI não obriga que o depositante faça uma busca preliminar. Contudo, é extremamente recomendado fazer a busca tanto no Brasil quanto no mundo para ter certeza que a sua patente cumpre o requisito de novidade.

Preciso pagar anuidades?

O depositante da patente está sujeito ao pagamento de anuidades a partir do segundo aniversário do pedido. As anuidades serão cobradas mesmo que a patente ainda não esteja em vigor, sob a pena de arquivamento do pedido. Para saber sobre todas as taxas de patentes, clique aqui.

FAQ Programa de Computador (Software)

Qual a importância do Registro de Software?

Apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de software comprova a titularidade e autoria de um programa de computador. Além disso, ele se tornou obrigatório para participar de licitações governamentais.

Preciso pagar anuidades para o registro?

Não. A única taxa a ser paga é a de pedido de registro. Com o registro já em vigor, não é necessário efetuar o pagamento de anuidades até a expiração do mesmo.

Caso eu altere meu código fonte, eu consigo ‘atualizar’ meu registro?

Não. O registro protege o código fonte enviado no momento do protocolo. Quaisquer atualizações e modificações não estarão cobertas no registro

Qual o prazo de validade do registro?

O Registro é válido por 50 anos, a contar do dia 1º de Janeiro do ano subsequente à sua publicação.

Quais documentos preciso?

- Dados cadastrais dos autores e titulares do software
- Procuração (se for o caso)
- Declaração de Veracidade (modelo fornecido pelo INPI)
- Resumo Hash do código fonte (não é mais necessário enviar o código em si, apenas uma chave que corresponde ao programa)
- Fluxogramas e documentos que expliquem o algoritmo
- Certificado Eletrônico e-CPF (titular pessoa física) ou e-CNPJ (titular pessoa jurídica)

O registro vale só no Brasil ou em todo o mundo?

O Registro de Programa de Computador é válido internacionalmente, nos 175 países signatários da Convenção de Berna (1886).

FAQ Desenho Industrial

O que é um Desenho Industrial e quem pode pedir um registro?

O Desenho Industrial é a forma plástica ornamental e estética de um objeto ou conjunto de linhas e cores aplicados em um produto, lhe garantindo um novo visual, um caráter original e que possa ser fabricado industrialmente. O Registro pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Alguns exemplos de Desenhos Industriais são designs de relógios, móveis, peças de decoração, jóias, etc.

O que não pode ser registrado?

Obras puramente artísticas, desenhos contrários à moral e aos bons costumes, formas vulgares e comuns de um objeto e desenhos que não possam ser reproduzidos industrialmente.

Já divulguei publicamente meu desenho. Ainda posso registrá-lo?

O ideal é que não se divulgue a obra antes do pedido de registro. Contudo, o INPI garante que o titular pode fazer o registro em até 180 dias após a divulgação pública.

O registro é válido apenas no Brasil?

Sim. O registro de Desenho Industrial é válido apenas em território brasileiro.

Qual a vigência do registro?

O registro é válido por 10 anos, a partir da data de depósito. Ele pode ser prorrogado por mais três períodos de 5 anos, totalizando vigência máximo de 25 anos.

FAQ Direitos Autorais

Os direitos autorais são registrados no INPI?

Não. Obras de direitos autorais são responsabilidade de outras instituições, de acordo com a sua natureza. Textos, livros e desenhos são registrados na Biblioteca Nacional; Filmes na Agência Nacional do Cinema, etc.

O registro de Direitos Autorais é obrigatório? Qual sua importância?

O registro em si não é obrigatório, ele possui caráter meramente declaratório. Quando o autor cria sua obra e a fixa de uma forma tangível (ex: livros, música gravada…), ela já se torna automaticamente de sua titularidade.

O registro é importante para formalizar a autoria de uma obra e ser reconhecido oficialmente como autor da mesma. Em casos de disputas por plágio ou clonagem, por exemplo, a posse do registro garante maior segurança e aumenta as possibilidade de vencer litígios judiciais.

Quais tipos de obras posso proteger?

- Textos de obras literárias, artísticas ou científicas
- Obras teatrais, coreográficas, fotográficas e audiovisuais
- Composições musicais
- Desenhos, pinturas, gravuras, esculturas, litografias e artes cinéticas
- Projetos de engenharia, arquitetura, paisagismo.
- Adaptações e traduções literárias
- Dicionários, enciclopédias, bancos de dados originais.Etc.

O que não é passível de proteção por direitos autorais?

- Ideias, métodos, sistemas e conceitos matemáticos
- Regras de jogos
- Textos de tratados, legislativos, decretos, regulamentações e demais atos oficiais
- Informações de uso comum como calendários, agendas, cadastros e legendas
- Formulários em branco para livre preenchimento. Etc.

Qual a validade do registro?

O registro é válido por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano posterior ao falecimento do autor.