PROPRIEDADE INTELECTUAL

Notificação Extra Judicial

Envio de Notificação Extrajudicial

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Quando você registra a sua marca, você tem dois grandes benefícios:

  • -Ter tranquilidade para usar a sua marca, sabendo que ninguém pode impedi-lo disso.
  • -Ter exclusividade para usar a sua marca, podendo impedir que empresas na mesma área de atuação utilizem marcas iguais ou semelhantes a sua.

Porém, o que fazer quando você descobre que tem alguém utilizando a sua marca registrada sem a sua autorização? O primeiro passo é enviar uma notificação extrajudicial, avisando que aquela marca é de uso exclusivo da sua empresa e requerendo a interrupção imediata do uso da marca.

Muitas empresas deixam de usar as marcas quando recebem a notificação extrajudicial, resolvendo o problema de forma simples. Caso isso não aconteça, o próximo passo é entrar com uma ação judicial.

Porém, mesmo no caso de uma ação judicial, a notificação extrajudicial enviada anteriormente servirá como prova de que a outra parte estava ciente da infração dos direitos de marca que estava cometendo.

Portanto, faça valer a sua marca registrada e notifique qualquer empresa que esteja infringindo seus direitos. Clique aqui para que os nossos especialistas entrem em contato com você e te ajudem a defender a sua marca.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Confira as principais dúvidas sobre registros de marcas e patentes


Quanto tempo demora para o registro de marca?


Após o protocolo do pedido, o INPI demora, em média, de 2 a 3 anos para deferir ou indeferir o registro. Esse tempo pode variar caso a marca sofra oposições ou outros processos administrativos. Clique aqui para entender mais sobre o processo de registro.

Como saber se minha marca pode ser registrada?


A primeira etapa do registro de marcas é a busca de anterioridades. Ela serve para pesquisar todas as marcas no banco de dados do INPI e entender se sua marca pode ou não ser registrada.

Posso registrar mesmo sem ter CNPJ?


Sim. É possível registrar marcas como Pessoa Física, porém ela deve comprovar aptidão para exercer as atividades da área de atuação da marca.

O que é uma patente?


Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, válido em um determinado país e por tempo específico. O titular de uma patente goza da exclusividade de uso de sua invenção e possui todos os direitos sobre ela, podendo impedir que terceiros a utilizem, comercializá-la, licenciá-la, etc.

Os tipos de patente são:

- Patente de Invenção (PI): invenções que constituem uma nova solução técnica para um determinado problema. Ela deve possuir três características: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Modelo de Utilidade (MU): constitui de uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em uma melhoria funcional no uso ou fabricação de um invento.

O que não pode ser patenteado?


• Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano
• Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
• Concepções puramente abstratas
• Programas de computadores (possuem um tipo próprio de registro)
• Regras de jogo
• Obras literárias, artísticas, arquitetônicas e científicas
• Técnicas cirúrgicas
• Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Posso patentear uma ideia ou metodologia?


Não. A proteção por patentes só é concedida para algo que já foi criado e que siga os requisitos mínimos previstos pelo INPI. Ideias se enquadram em ‘concepções puramente abstratas’, que não são protegidas por patentes.
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